Serviço de reserva Affluences

Em caso de discrepância entre as versões linguísticas, a versão francesa prevalecerá.

Termos e Condições Gerais de Uso do serviço de reserva Affluences

Última atualização em 11/21/2025

1. Objeto

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante "CGU") regem o acesso e a utilização do serviço de reserva (doravante "o Serviço"), disponibilizado pela empresa Affluences (doravante "a Empresa").

O Serviço permite aos usuários finais (doravante "os Usuários") fazer reservas em estabelecimentos parceiros (doravante "os Estabelecimentos").

Ao utilizar o Serviço, os Usuários aceitam integralmente e sem reservas os presentes CGU.

2. Acesso ao Serviço

O Serviço é acessível através do site affluences.com e da aplicação móvel Affluences. Permite aos Usuários efetuar reservas no Estabelecimento, visualizar o seu estado e cancelá-las.

A utilização do Serviço requer um dispositivo compatível com uma ligação à Internet e um navegador web recente. O Usuário é responsável por atualizar o seu hardware e software para garantir a compatibilidade com o Serviço.

O acesso e a utilização do Serviço são regidos pelos presentes CGU, bem como pelas Menções Legais disponíveis aqui.

3. Dados pessoais

O Estabelecimento atua como controlador de dados e tem o direito de processar os dados do usuário com base no consentimento do usuário. A Affluences, no âmbito destes Termos e Condições Gerais de Uso, atua como subcontratada.

A Affluences compromete-se a tratar os dados pessoais do Usuário apenas no âmbito do contrato que a vincula ao Estabelecimento. Como subcontratada, a Affluences limita-se a ajudar o Estabelecimento a cumprir as suas próprias obrigações como controlador de dados.

4. Obrigações e responsabilidades

4.1 Obrigações e responsabilidades da Affluences

A Affluences é responsável por disponibilizar um serviço seguro e disponível. Como tal, a Affluences compromete-se a:

• Assegurar a disponibilidade e o bom funcionamento do Serviço,
• Implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados e prevenir acessos não autorizados,
• Informar o Estabelecimento em caso de incidente técnico grave que possa afetar o acesso ao Serviço,
• Realizar atualizações e melhorias regulares para otimizar a experiência do usuário e garantir a conformidade regulamentar.

4.2 Obrigações e responsabilidades do Estabelecimento

O Estabelecimento que utiliza o Serviço é responsável pela gestão e configuração dos recursos disponibilizados aos seus usuários. Como tal, cabe-lhe:

• Definir as condições de acesso e utilização dos recursos que disponibiliza,
• Assegurar a atualização e a coerência das informações relativas aos recursos disponíveis,
• Responder aos pedidos e reclamações dos usuários relativos à reserva e utilização dos recursos,
• Respeitar as obrigações legais em matéria de tratamento de dados pessoais, enquanto responsável pelo tratamento.

4.3 Obrigações e responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar o Serviço de forma leal e em conformidade com os presentes Termos. Em particular, é-lhe proibido:

• Utilizar o Serviço para fins fraudulentos, abusivos ou ilegais,
• Reservar recursos de forma abusiva ou sem intenção real de utilização,
• Tentar aceder de forma não autorizada aos sistemas e dados do Serviço,
• Prejudicar a disponibilidade e a segurança do Serviço por ações maliciosas.

Qualquer violação destas obrigações pode levar à suspensão ou eliminação do acesso ao Serviço.

5. Propriedade intelectual

A Affluences é a proprietária exclusiva do serviço que propõe, incluindo todas as tecnologias, software, interfaces e outros elementos que compõem a plataforma, bem como qualquer evolução ou atualização futura. Isso inclui também todos os direitos de propriedade intelectual relativos a esses elementos, como direitos de autor, patentes, marcas registadas e outros direitos similares.

No entanto, o Estabelecimento permanece proprietário do conteúdo que configura e personaliza na plataforma Affluences. Isso inclui, mas não se limita a, a configuração dos horários, informações específicas do estabelecimento (como nome, localização, serviços propostos), bem como todos os dados que introduz ou gera através da utilização do serviço. O Estabelecimento garante que detém todos os direitos necessários sobre esse conteúdo e compromete-se a não infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros ao configurar ou alimentar a plataforma.

6. Lei aplicável e jurisdição competente

Os presentes CGU estão sujeitos ao direito francês. Qualquer litígio relativo aos presentes CGU será submetido à competência exclusiva dos tribunais de Paris, exceto para os Usuários que poderão recorrer à jurisdição competente em virtude do direito aplicável.

7. Modificações desta Política de Privacidade

A Affluences reserva-se o direito de modificar os presentes CGU a qualquer momento. Ao continuar a utilizar o Serviço após a entrada em vigor das modificações, o Usuário aceita os novos CGU.

Portanto, recomendamos que leia regularmente estes CGU.

8. Contacto

Para qualquer questão relativa ao Serviço ou aos CGU, pode contactar-nos através do seguinte endereço de email: support@affluences.com

Política de Privacidade do serviço de reserva Affluences

Última atualização em 11/21/2025

1. Disposições gerais

Esta Política de Privacidade (a "Política") descreve como a Affluences ("Affluences", "Nós") recolhe, armazena e trata os dados dos seus usuários ("os Usuários") como subcontratada na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) no âmbito do serviço de reserva que propõe ("o Serviço").

O controlador de dados é o estabelecimento ("o Estabelecimento") que propõe o serviço de reserva aos seus visitantes.

2. Encarregado da Proteção de Dados

Nomeámos um Encarregado da Proteção de Dados (o "DPO"), cujas funções consistem em garantir que as nossas operações de tratamento estão em conformidade com esta Política e, mais geralmente, com a Lei Aplicável.

Se tiver dúvidas ou pedidos relativos ao tratamento dos seus Dados Pessoais, por favor contacte o nosso DPO nos seguintes endereços: privacy@affluences.com.

3. Tratamento e duração da conservação dos dados pessoais

A Affluences recolhe os seguintes dados no âmbito do Serviço em nome do Estabelecimento:

4. Subcontratados

Para garantir o bom funcionamento do Serviço, a Affluences recorre a subcontratados para certas prestações específicas:

Estes subcontratados comprometem-se a respeitar a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados e a implementar medidas de segurança adequadas.

5. Localização dos dados

Os dados são armazenados na União Europeia no nosso alojador OVH, garantindo assim a sua proteção em conformidade com o RGPD.

6. Segurança dos dados

A Affluences implementa as melhores práticas em matéria de segurança e desenvolvimento para garantir a proteção dos dados pessoais. As medidas de segurança implementadas incluem, sem se limitar a:

• Cifragem dos dados: os dados são cifrados em trânsito para prevenir qualquer acesso não autorizado.
• Controlo de acesso estrito: o acesso aos dados é limitado apenas às pessoas autorizadas e é objeto de um acompanhamento rigoroso.
• Monitorização e auditoria: são implementados mecanismos de registo, deteção de intrusões e auditorias regulares para identificar e reagir a potenciais ameaças.
• Proteção contra ataques: são implantados firewalls e soluções anti-DDoS para prevenir qualquer tentativa maliciosa.
• Plano de continuidade e recuperação: a Affluences dispõe de procedimentos de cópia de segurança e recuperação de atividade em caso de incidente grave.

Em caso de violação de dados, a Affluences compromete-se a notificar sem demora o Estabelecimento e a fornecer todas as informações necessárias para cumprir as obrigações legais em matéria de notificação às autoridades competentes e às pessoas em causa.

7. Os seus direitos

Em conformidade com o RGPD, os Usuários dispõem dos seguintes direitos sobre os seus dados:

• Direito de acesso: obter uma cópia dos dados.
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos.
• Direito ao apagamento (direito ao esquecimento): apagar os seus dados.
• Direito à limitação do tratamento: restringir a utilização dos dados.
• Direito de oposição: opor-se a certos tratamentos.
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado.

Para exercer estes direitos, os Usuários devem contactar o Estabelecimento que propõe o serviço de reserva. A Affluences pode ajudar o controlador de dados.

8. Modificações desta Política de Privacidade

A Affluences reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade para garantir a transparência de todas as operações de tratamento dos seus Dados Pessoais e assegurar que está sempre atualizada.

Portanto, recomendamos que leia regularmente esta Política de Privacidade.

9. Contacto

Para qualquer questão relativa à proteção de dados, os usuários devem contactar o Estabelecimento que propõe o serviço de reserva. A Affluences pode ser contactada como subcontratada no seguinte endereço: privacy@affluences.com